Veja aqui o Regulamento Interno

Norma III – Definição de Centro de Dia

A valência de Centro de Dia é uma resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste na prestação de serviços que contribuam para a manutenção das pessoas no seu meio natural de vida, visando a promoção da autonomia e prevenção de situações de dependência ou o seu agravamento.

De entre os serviços prestados pelo Centro de Dia, salienta-se também a possibilidade de desenvolvimento do Serviço de Apoio Domiciliário.

Norma IV – Objetivos

Os objetivos do Serviço do Centro de Dia são:

• Prestar serviços que satisfaçam as necessidades básicas do cliente, proporcionando-lhe serviços indispensáveis para o seu bem-estar;

• Garantir ao cliente o bem-estar físico, mental, emocional, social e moral, promovendo a sua qualidade de vida;

• Fomentar relações interpessoais entre os idosos e destes com outros grupos etários, a fim de evitar o isolamento;

• Criar condições que permitam preservar a sociabilidade dos clientes e incentivar as relações familiares e intergeracionais;

• Contribuir para um envelhecimento bem-sucedido, estabilizando ou retardando o processo de envelhecimento físico e/ou mental, através da promoção ou manutenção da autonomia (física e/ou mental) dos idosos.

Norma V - Serviços assegurados pelo Centro de Dia do CSPL

Para a prossecução dos seus objetivos o Centro de Dia proporciona um conjunto diversificado de serviços, nomeadamente:

• Alimentação e apoio aos clientes durante a refeição;

• Cuidados de higiene e de conforto pessoal;

• Higiene habitacional;

• Tratamento de roupa de uso pessoal e da habitação do cliente;

• Administração da medicação, conforme prescrição médica;

• Acompanhamento ao exterior, desde que a situação familiar/económica assim o justifique (por exemplo: compras, consultas e exames médicos).

Norma VI – Princípios de atuação

O Centro de Dia assegurado pelo CSPL rege-se pelos seguintes princípios de atuação:

• Qualidade, eficiência, humanização e individualização;

• Interdisciplinaridade;

• Avaliação das necessidades do cliente;

• Reserva da intimidade da vida privada e familiar;

• Inviolabilidade do domicílio e da correspondência;

• Participação e corresponsabilização do cliente ou representante legal e dos seus familiares, na elaboração do programa de cuidados e serviços.

Capítulo II – Processos de Admissão e Candidatura dos Clientes

Norma VII – Condições de admissão

São condições de admissão no Centro de Dia de Lamelas:

• O Centro de Dia admite pessoas de ambos os sexos na situação de reforma, pré-reforma ou pensionistas;

• Poderão ser admitidas pessoas que não preencham estas condições, desde que a situação familiar, socioeconómica, de saúde ou isolamento justifique o apoio do serviço;

• O Centro de Dia admite pessoas residentes no Concelho, dando prioridade ás pessoas residentes na Paróquia de Lamelas;

• O Centro de Dia admite idosos com autonomia e mobilidade suficiente para subir e descer do transporte.

Norma VIII – Critérios de Admissão

São critérios de prioridade na seleção dos clientes a frequentar o CSPL – Centro de Dia os seguintes:

• Carência económica e/ou habitacional;

• Isolamento familiar e/ou social;

• Abandono ou rejeição familiar;

• Pessoas, com algum tipo de deficiência que estejam impossibilitadas de realizar as suas atividades diárias;

• Incapacidade da família para prestar apoio adequado ao indivíduo;

• Saúde que não lhe permita autonomia na organização do quotidiano;

• Ter algum elemento na família que já seja cliente da instituição;

• Ordem de inscrição na instituição;

• Ser amigo do CSPL;

• Ser natural, residente ou ligado afetivamente à Paróquia de Lamelas (aplicar em caso de empate;

Norma IX – Inscrição

1. Para efeitos de admissão, o cliente deverá fazer a sua inscrição através do preenchimento de uma ficha que constitui parte integrante do processo do cliente, mediante a entrega de cópias dos seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão do cliente;

• Na inexistência do cartão de cidadão, apresentar o Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Beneficiário da Segurança Social do cliente e Cartão do Serviço Nacional de Saúde ou de Subsistema a que o cliente pertença;

• Boletim de vacinas (quando exista);

• Relatório médico comprovativo em como o cliente não possuí nenhuma doença infetocontagiosa;

• Comprovativos dos rendimentos e das despesas do cliente e do seu agregado familiar;

• Declaração assinada pelo cliente ou seu representante legal em como autoriza a informatização dos dados pessoais para efeitos de elaboração do processo individual bem como a utilização de imagem para material informativo do CSPL (facultativo).

2. A ficha de inscrição e os documentos probatórios referidos no número anterior deverão ser entregues no edifício sede do CSPL, nos dias úteis das 9h30m-13h00m e das 14h00m às 17h30m.

3. Em situações especiais podem ser solicitados outros documentos como seja certidão de sentença judicial que determine a tutela ou curatela.

4. Em caso de admissão urgente, pode ser dispensada a apresentação do processo de inscrição e respetivos documentos probatórios, devendo ser desde logo iniciado o processo de obtenção dos dados em falta.

Norma X – Admissão

1. Recebido o pedido de admissão, o mesmo é registado e analisado pela Diretora Técnica do CSPL – Centro de Dia a quem compete elaborar a proposta de admissão, quando tal se justificar, e submeter à decisão da Direção. A proposta acima referida é baseada num relatório social que terá em consideração as condições e os critérios para admissão, constantes neste Regulamento;

2. Da decisão preliminar será dado conhecimento ao cliente ou seu representante legal no prazo de 10 dias úteis, através da carta de aceitação;

3. Após decisão da admissão do indivíduo, proceder-se-á à abertura de um processo individual, que terá por objetivo, permitir o estudo e o diagnóstico da situação, assim como a definição, programação e acompanhamento dos serviços prestados;

4. Em situações de grande urgência, a admissão será sempre a título provisório com parecer da Diretora Técnica e com a autorização da Direção do Centro Social Paroquial de Lamelas, tendo o processo a tramitação idêntica às restantes situações;

5. O processo de admissão termina com a celebração do Contrato de Prestação de Serviços, anexo ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante, que será assinado por representante do CSPL, pelo cliente e/ou seu representante legal (caso de justifique);

6. No ato de assinatura do Contrato será feito o pagamento, da Comparticipação Familiar Mensal do mês em que o referido Contrato produz efeitos nos termos da Norma XVIII do presente Regulamento;

7. A Diretora Técnica fará a gestão de uma base de dados com a listagem de todas as candidaturas ao CSPL – Centro de Dia que não possam ser satisfeitas, a qual poderá ser consultada pelos interessados.

8. São critérios de exclusão desta Base de Dados os seguintes:

• Morte do candidato;

• Desistência do candidato;

• Ter residência fora da Paróquia e de zonas limítrofes da mesma que sejam consideradas, internamente, inviáveis para a prestação do serviço.

Norma XI – Acolhimento de novos clientes

1. O Acolhimento dos novos clientes rege-se pelas seguintes regras:

• Realização de uma visita domiciliária para avaliação das necessidades e expectativas do cliente e das condições do domicílio;

• Definição, acompanhamento, avaliação e adaptação dos serviços prestados ao cliente;

• Disponibilidade constante para prestar esclarecimentos complementares;

• Reforço da participação do próprio cliente, em todos os serviços prestados e atividades desenvolvidas, assim como da (s) pessoa (s) que lhe estão próximas;

• Consideração dos aspetos da Entrevista de Avaliação Diagnóstica, completando ou alterando, sempre que necessário, o conteúdo da Ficha de Avaliação Multidimensional;

• Reiteração das regras de funcionamento da resposta social em questão, assim como dos direitos e deveres de ambas as partes e as responsabilidades de todos os intervenientes na prestação do serviço, contidos no presente Regulamento;

• Caso existam, realização do inventário dos bens que o cliente fornece para a prestação dos serviços e acordados na contratualização;

• Elaboração, após 30 dias, do relatório final sobre o processo de integração e adaptação do cliente, que será posteriormente arquivado no Processo Individual do Cliente.

2. Se, durante este período, o cliente não se adaptar, deve ser realizada uma avaliação do programa de acolhimento inicial, identificando as manifestações e fatores que conduziram à inadaptação do cliente; procurar que sejam ultrapassados, estabelecendo se oportuno novos objetivos de intervenção. Se a inadaptação persistir, é dada a possibilidade, quer à instituição, quer ao cliente de rescindir o contrato.

Norma XII – Processo Individual do Cliente

1. O processo individual do cliente é constituído por um conjunto de documentos, nomeadamente:

• Ficha de inscrição do cliente;

• Contrato de prestação de serviços;

• Dados de Identificação, residência e situação económica (rendimentos e despesas fixas) e social do cliente;

• Dados de identificação, endereço e contactos da pessoa (s) de referência do cliente, familiar, representante legal ou outros, em caso de emergência;

• Identificação do profissional de saúde de referência e respetivos contactos em caso de emergência, bem como a informação médica necessária (dieta; medicação, alergias e outras);

• Ficha de Inscrição e de Avaliação Multidimensional;

• Ficha de Avaliação do programa de acolhimento inicial;

• Plano de Desenvolvimento Individual;

• Registos da prestação de serviços, participação em atividades, ocorrências de situações anómalas ou reclamações;

• Registo de diligências;

• Registo da cessação do contrato, com a data e o motivo da cessação, anexando documentos comprovativos;

• Outros elementos considerados relevantes.

2. O Processo Individual do cliente é arquivado em local próprio e de fácil acesso à Diretora Técnica e Direção do CSPL, garantindo sempre a sua confidencialidade;

3. Cada processo individual é atualizado sempre que se justifique;

4. O cliente e/ou pessoa (s) próxima (s) (com autorização do cliente) tem conhecimento da informação constante no processo individual.

Capítulo III – Instalações e regras de funcionamento

Norma XIII – Instalações

1. O Centro de Dia está sedeado na rua das Mimosas n.º 2, Lamelas de Cá, 3600-275 Castro Daire e as suas instalações são compostas por:

Cave

• Garagem e Arrumos

R/C

• Secretaria;

• Cabeleireiro;

• Direção Técnica;

• Sala de Reuniões;

• Instalação Sanitária Geral;

• Sala de Descanso;

• Banho Assistido;

• Gabinete Médico;

• Instalação Sanitária (Gabinete Médico);

• Balneário Masculino;

• Balneário Feminino;

• Sala Pessoal;

• Lavandaria/ Engomadaria /Lavar e secar a roupa suja/ expedição;

• Despensa;

• Preparação / Confeção /Distribuição / Empratamento;

• Copa Suja;

• Instalações Sanitárias Utentes;

• Instalações Sanitárias Utentes (mobilidade condicionada);

• Sala de Refeições;

• Sala de Estar / Convívio / Atividades;

• Estendal;

• Economato;

• Máquinas.

Norma XIV – Horário de Funcionamento

1. O CSPL – Centro de Dia funciona segunda a domingo, das 8.30 h às 18.30 horas.

2. Os serviços funcionam, em regime aberto, podendo os clientes circular livremente dentro e fora da instituição.

3. O Centro de Dia pode, em casos devidamente diagnosticados pela equipa técnica, prolongar-se até às 20 horas.

4. A valência de Centro de Dia encerra:

5. Nos dias de feriados nacionais e locais.

6. Uma semana no mês de agosto, para manutenção dos espaços.

 De acordo com as necessidades dos utentes, o Centro de Dia pode permanecer aberto durante estes períodos.

Norma XV – Regime de Visitas

1. Os Clientes podem comunicar com o exterior, nomeadamente por via telefónica, e receber visitas de familiares ou amigos, nos termos expressos no presente regulamento;

2. As visitas aos clientes devem, por via de regra, processar-se entre as 15 e as 18 horas;

3. Tendo em consideração os interesses do cliente, a Diretora Técnica, sem prejuízo do normal funcionamento dos serviços, pode acordar qualquer outro regime de visitas que se mostre adequado ao incremento dos laços afetivos com familiares e amigos;

4. Sempre que o cliente se ausente do Centro de Dia, deve respeitar as seguintes normas:

5. a) Nas saídas diárias, o cliente deve informar o Centro da sua comparência/não comparência nas refeições.

6. b) Para que o cliente se possa ausentar sozinho do Centro, ele ou o familiar responsável têm de assinar o documento respetivo para esse fim.

Norma XVI – Refeições

O Centro de Dia providencia uma alimentação adequada e saudável aos seus utentes.

Do serviço de Alimentação do Centro de Dia, fazem parte as seguintes refeições:

• Pequeno-almoço: composto por leite/café/chá e pão com manteiga, fiambre, queijo ou doce. Servido até as 10.00 horas;

• Almoço: composto por sopa, prato de carne ou peixe, pão, fruta/doce e bebida. Servido a partir das 12.15 horas às 13 horas;

• Lanche: composto por leite/café/chá e pão com manteiga, fiambre, queijo ou doce. Servido das 15.45 horas às 16.30 horas.

• Poderá existir a possibilidade do utente poder optar por realizar a refeição jantar na Instituição, não podendo ficar o transporte de regresso ao domicílio a cargo da Instituição;

• As ementas são elaboradas por uma Nutricionista providenciando uma alimentação adequada, saudável e variada;

As ementas serão afixadas, semanalmente, em local visível podendo ser consultadas pelo cliente;

• A Alimentação será ajustada a alergias alimentares, a intolerâncias alimentares e/ou à necessidade de dieta especial, desde que seja dada indicação médica nesse sentido e seja entregue uma fotocópia da prescrição médica á Diretora Técnica;

• Têm direito a refeições no domicílio, os utentes do Centro de Dia que não possam, por motivo justificado, deslocar-se ao Centro (para tal a comunicação da sua ausência deverá ser feita aos Serviços, no dia anterior);

• Pode ser servida a refeição do jantar, sendo a avaliação do montante da comparticipação familiar ajustado à situação. Mesmo quando não optem por realizar o jantar na Instituição, podem levá-lo para casa, para assegurar a realização da refeição noturna;

• São tidos em atenção os cuidados individualizados que devem ser prestados aos clientes, considerando a(s) patologia(s) diagnosticada(s) e respeitand

  o sempre as indicações clínicas.

Norma XVII – Alimentos e Bebidas

1. Por razões de segurança e/ou do foro médico, quer os clientes, quer as suas visitas devem abster-se de trazer quaisquer alimentos do exterior, sem o conhecimento e assentimento da Diretora Técnica do Centro Social Paroquial de Lamelas.

2. É interdita aos clientes ou suas às visitas a introdução de quaisquer bebidas alcoólicas.

Norma XVIII – Cuidados de Higiene e de Conforto Pessoal

1. O Centro de Dia, através dos seus colaboradores, disponibiliza os necessários cuidados de higiene e conforto pessoal aos seus clientes;

2. Os cuidados de higiene e conforto estão descritos no Plano Individual de Cuidados do Cliente;

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior e na medida das capacidades dos utentes, será especialmente incentivada a autosatisfação das necessidades e a ajuda mútua no âmbito dos cuidados de higiene e conforto, de forma a promover a independência e autonomia individual e a afirmação pessoal, bem como potenciar a criação e manutenção de um especial quadro afetivo, essencial ao desenvolvimento harmónico da vivência no Centro Social;

4. Salvo no caso de comprovada insuficiência económica, o custo dos produtos de higiene e de conforto pessoal, designadamente fraldas e especialidades farmacêuticas, é suportado pelos utentes ou pelas respetivas famílias.

Norma XIX – Assistência na Saúde

1. O Cliente continua a usufruir da assistência médica prestada pelos serviços médicos de que habitualmente usufrui (médico de família);

2. Se eventualmente o cliente pretender consultar o médico de família ou outros, recorrer ao posto de análises ou ao Hospital, as despesas e acompanhamento daí decorrentes são da sua inteira responsabilidade;

3. Em caso de deslocação urgente ao Hospital, o Centro, advertirá de imediato o familiar responsável para que este, tão rapidamente quanto possível, tome conta da situação que é de sua inteira responsabilidade;

4. Quanto à medicação prescrita ao cliente, fica a Instituição responsável pela sua administração, durante o período de permanência do cliente, de acordo com instruções do médico assistente;

5. A aquisição da medicação é sempre da responsabilidade do cliente ou familiar responsável, excetuando-se os casos de clientes sem retaguarda familiar.

Norma XX – Saída dos Clientes

Sempre que o cliente se ausente ao Centro de Dia deve cumprir as seguintes regras:

1. Deve avisar a Diretora Técnica das ausências programadas para que as funcionárias do Centro de Dia não se desloquem desnecessariamente a sua casa, para que se prepare a medicação atempadamente e se avise a Cozinha de que não vai realizar a refeição na Instituição;

2. Quando se encontra na Instituição e tem uma saída deve sempre comunicar à Diretora Técnica e informar acerca do seu regresso ou não á Instituição e da sua comparência ou não para as refeições;

3. Para que o cliente se possa ausentar sozinho da Instituição, ele ou o representante legal têm que preencher e assinar o impresso “Autorização de Saídas”;

4. Sempre que um familiar amigo ou conhecido venha buscar o cliente para uma saída deve também preencher e assinar o impresso “Autorização de Saídas” e informar a Diretora Técnica;

5. Sempre que avisada acerca da ausência e do seu período, a instituição assegura a preparação da medicação do cliente.

Norma XXI – Convívio e Animação

1. Existe um Plano anual de atividades para o Centro de Dia, elaborado no início de cada ano civil, que se encontra afixado em local visível;

2. O Centro de Dia, por si ou em cooperação com quaisquer Instituições, públicas, sociais ou privadas, procurará proporcionar a satisfação das necessidades de lazer e de quebra de rotinas essenciais ao equilíbrio e bem-estar físico, psicológico e social dos seus clientes, desenvolvendo iniciativas propiciadoras do convívio e atividades de animação e de ocupação dos tempos livres;

3. Diariamente, o idoso tem acesso a atividades recreativas promovidas pela Instituição.

4. As atividades recreativas têm como objetivos:

5. Combater a inatividade;

6. Aumentar a autoestima;

7. Promover novas competências;

8. Estimular a socialização;

9. Estimular a concentração;

10. Encorajar o movimento e o exercício;

11. Estimular a memória e a orientação.

12. O Centro de Dia proporciona aos clientes um programa de atividades semanal, escolhido criteriosamente para fomentar e positivar as capacidades de cada um e para exponenciar as relações grupais.

Norma XXII - Passeios ou Deslocações

1. O desenvolvimento de passeios/deslocações é da responsabilidade das funcionárias do Centro de Dia, com o conhecimento e aprovação da Direção do Centro Social Paroquial de Lamelas;

2. Os passeios/deslocações dos clientes serão previamente comunicados aos próprios para que se pronunciem sobre a sua participação ou não nos mesmos, e caso se justifique, será também comunicado ao familiar responsável ou representante do cliente;

3. O transporte é assegurado pela Instituição, sendo sempre os clientes acompanhados por funcionárias, Diretora Técnica e elementos da Direção;

Norma XXIII – Festejo de Aniversários

1. O CSPL incentiva a que a comemoração do aniversário do cliente seja realmente consumado, seja em casa dos familiares e/ou amigos, seja no próprio Centro;

2. Se o festejo do aniversário ocorrer na Instituição, a família deve trazer um bolo para todos os clientes, para celebração conjunta da ocasião.

Norma XXIV – Comportamento dos Clientes/Familiares

1. Aos utentes é, em especial, solicitado que:

2. Se abstenham de assumir qualquer comportamento que possa prejudicar a boa organização dos serviços, as condições e o ambiente necessário à eficaz prestação dos mesmos;

3. Respeitem e tratem com urbanidade e solicitude os restantes utentes, a Instituição e seus representantes, bem como os trabalhadores e as demais pessoas que estejam relacionadas com o Centro de Dia;

4. Zelem pela conservação e boa utilização dos bens/ equipamentos da Instituição;

5. Paguem pontualmente o montante da comparticipação familiar estabelecida, bem como os consumos efetuados e as despesas realizadas;

6. Comuniquem à Instituição, atempadamente, as respetivas saídas e ausências;

7. Participem de modo ativo na vida do Centro, designadamente, apresentando as sugestões, queixas e reclamações que julguem convenientes, sobre as quais deverá ser prestada resposta ou informação em tempo oportuno;

8. Cumpram e façam cumprir aos familiares e às visitas as normas do presente regulamento.

Norma XXV – Regras especificas de convivência e de segurança

Cada cliente deverá ter em consideração que lhe é nomeadamente, interdito:

1. O consumo de medicamentos sem prescrição médica;

2. O uso de aparelhos de rádio, televisão ou quaisquer outros que incomodem terceiros;

3. Fumar dentro da Instituição;

4. Fazer-se acompanhar de animais domésticos;

5. Ser portador de qualquer arma ou instrumento de perigo.

Norma XXVI – Garantias dos Clientes

Aos utentes do Centro de Dia é assegurado um tratamento cívico e com integral respeito pela honra e dignidade pessoal, bem como pela reserva da intimidade privada, particularmente no que se refere à confidencialidade no tratamento dos dados pessoais constantes do processo individual.

Norma XXVII – Sustentabilidade Financeira

1. O custo de financiamento do Centro de Dia é suportado, de forma interdependente e equitativa, pelos clientes e suas famílias e pelo próprio Centro;

2. Aos clientes e suas famílias cumpre suportar os encargos do cliente no Centro de Dia, tendo em conta as respetivas possibilidades e a necessidade de incrementar desejáveis mecanismos de solidariedade entre os agregados com mais e com menos recursos;

3. Nos casos em que se verifique uma situação de carência económica que impossibilite o utente de efetuar o pagamento mínimo estipulado, o CSPL dará à situação o encaminhamento que melhor se adeque. Este encaminhamento poderá passar pelo seu acolhimento, sem qualquer custo, se assim for avaliado pela Direção do CSPL.

4. Ao CSPL cumpre mobilizar para o Centro de Dia os recursos próprios disponíveis e aqueles que lhe advenham por virtude da celebração de acordos de cooperação com o Estado ou outras entidades públicas, sociais e privadas, por forma a alcançar a indispensável sustentabilidade financeira do equipamento.